Reunidos na cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, de quarta até sexta-feira (24 a 26), corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o País debateram e propuseram medidas de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, durante o 93º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge). Como resultado, foi elaborada e divulgada a Carta de Palmas com nove enunciados.
O documento, aprovado pelo Colégio Permanente de Corregedorias e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e divulgado nesta quinta-feira, 25, no término do Encoge, será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça e reúne metas que deverão ser seguidas por todas as Corregedorias Gerais de Justiça.
Ao final, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, que participou do Encoge e nesta sexta-feira (26) está presente ao 5º Fórum Fundiário Nacional, fez um balanço positivo do encontro que, a seu ver, fomentou discussões acerca de temas atuais e projetou ações criativas de modernização e humanização para fortalecer a rede colaborativa do sistema de Justiça.
“O Encoge é importante para promover o intercâmbio de ideias e contribui para a prestação mais uniforme dos serviços judiciários em todo o Brasil. Foram apontadas alternativas que visam melhorar a gestão das atividades de orientação e fiscalização das Corregedorias”, frisou.
Acompanham o corregedor-geral os juízes auxiliares Marcus Vinícius Alves de Oliveira e Soraya Fagury Brito, além do secretário-geral Gustavo Machado do Prado Dias Maciel.
Carta de Palmas
Ao final de cada edição do Encoge, os corregedores elaboram uma Carta que recebe o nome da cidade-sede. Ela atua como um protocolo de intenções, trazendo dispositivos e normas a serem seguidos por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do País.
Aprovada por unanimidade, a Carta de Palmas conta com nove propostas elaboradas a partir das oficinas que abordaram temas como demandas repetitivas; Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise); diagnóstico e combate de litígios; e efetividade dos institutos de desjudicialização.
Incentivar os tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais; bem como estimular o fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede's), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias, foram algumas das propostas aprovadas na carta. (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com informações do site da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins/Foto: assessoria de comunicação do TJTO)