Publicado: 26 Fevereiro 2015

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A Viação Araguarina Ltda. terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a Doralice Pereira de Castro. A empresa de transporte rodoviário negou o transporte gratuito intermunicipal à mulher, que tem o passaporte do idoso e cumpriu todos os requisitos para o benefício.

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Publicado: 26 Fevereiro 2015

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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto) presidirá nesta sexta-feira (27), no 1º Tribunal do Júri de Goiânia, a partir das 8h30, sessão do júri popular de Eunilton Tomaz da Silva, em razão de crime de trânsito. Ele será julgado pela morte de Willian Souza dos Santos, de 4 anos, e lesões em Winderson Souza dos Santos, de 2. Desde 1º de novembro do ano passado, a Lei 12.971/14 alterou os crimes de trânsito com a culpa no lugar do dolo eventual e diminuição da pena. Entretanto, mesmo com a alteração da legislação, o magistrado decidiu pela realização do júri.

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Publicado: 26 Fevereiro 2015

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Escritório de contabilidade, constituído em sociedade unipessoal, que presta serviços em caráter pessoal e em regime de responsabilidade individual, está sujeito à tributação no regime fixado na legislação municipal. Este foi o entendimento do juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), da comarca de Serranópolis, que determinou ao Departamento de Receita Tributária do Município de Chapadão do Céu a suspensão de ação de fiscalização. 

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Publicado: 26 Fevereiro 2015

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O fórum da comarca de Goianira será fechado na sexta-feira (27), a partir das 14 horas, para dedetização. O despacho que autorizou o encerramento antecipado do expediente forense foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, a pedido da diretora do Foro da comarca, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro. (Centro de Comunicação Social do TJGO)