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O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da comarca de Cavalcante, deferiu pedido em ação popular para determinar que o arrendatário e arrendador das fazendas Pequi e Alagoas, situadas no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, na região da Chapada dos Veadeiros, parem de praticar qualquer ato de desmatamento do Cerrado no local, ou impeçam que terceiros pratiquem.
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O assunto da 4ª live da Escola Judicial de Goiás (Ejug), que acontece na próxima segunda-feira (8), a partir das 17 horas, será Judicialização da Saúde em tempos de pandemia, ocasião em que haverá o lançamento do Guia de Consulta Rápida do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2020. O debate virtual terá a participação do juiz Eduardo Perez Oliveira, que também é coordenador do Comitê Estadual da Saúde e gestor do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus Goiás)
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O juiz André Reis Lacerda, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia ( Decreto Judiciário nº 435/2019), indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Leandro Gandara Lima de Oliveira, pleiteando a abertura de seu lavajato às 8 horas e não às 11 horas como determinou o Decreto Municipal nº 1.050/20, que instituiu horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços no âmbito do Município de Goiânia.
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Em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (4), o desembargador Carlos Alberto França, presidente da Comissão de Crise, instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por meio do decreto 632/2020, apresentou a minuta do decreto com a programação para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário em Goiás. Os representantes da comissão, formada por instituições que compõem o Sistema de Justiça, foram favoráveis às sugestões expostas pelo TJGO.
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