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Para o retorno seguro das atividades presenciais no Poder Judiciário goiano – o retorno gradual está previsto a partir de 1º de agosto, conforme Decreto Judiciário nº 1.272/2020 – a Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está equipando as comarcas com um kit de combate à Covid. Todas as 127 comarcas receberão frascos de álcool em gel, termômetros, tapetes higienizantes, cartazes informativos, totem (dispenser) de pedal para álcool em gel, rolo de fita para separação de filas e máscaras reutilizáveis para serem distribuídas aos magistrados, servidores e estagiários.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou, nesta segunda-feira (29), decreto que adia o retorno gradual das atividades no Poder Judiciário goiano, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
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Passados três meses do regime preferencial de teletrabalho adotado pelo Poder Judiciário para diminuir a propagação do novo coronavírus no Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), segundo os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o terceiro mais produtivo em atos judiciais dentre os tribunais da justiça estadual de médio porte do País. O Judiciário goiano ocupa a terceira posição na produção de sentenças e acórdãos, decisões e despachos. Na destinação de recursos para o combate à pandemia, o TJGO foi o segundo que mais doou.
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O titular da 1ª Vara comarca de Anicuns, juiz Lionardo José de Oliveira, homologou a recuperação judicial da Prometálica Mineração Centro Oeste S/A. A medida propicia a injeção de mais R$ 200 milhões na economia do Estado de Goiás. Para a sentença, o magistrado ponderou a Recomendação nº 63/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a aplicação de medidas mitigatórias frente aos severos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. “O intuito é garantir a manutenção da atividade empresarial, preservação dos postos de trabalho e da renda dos trabalhadores”, destacou o juiz.
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