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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Gustavo Assis Garcia, da Vara da Auditoria Militar, marcou para o próximo dia 19 de julho, às 14 horas, a audiência de qualificação do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto. Ele foi denunciado pela prática do crime de lesão gravíssima, cuja pena varia de dois a oito anos de reclusão, por agressão ao estudante Mateus Ferreira da Silva durante uma manifestação no dia 28 de abril no Centro de Goiânia. A audiência ocorrerá no prédio da Justiça Militar, localizado na Avenida Anhanguera, esquina com a rua 17, quadra 32, lote, 27, no setor Aeroviário (em frente a Secretaria de Segurança Pública).
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O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, condenou as operadoras Claro S/A e Tim Celular S/A a pagarem, solidariamente, R$ 20 mil a Elieder Pereira do Nascimento por danos morais. Após portabilidade realizada da primeira para a segunda empresa, o cliente ficou impossibilitado de receber chamadas e mensagens de texto de números vinculados à Claro. Elas terão, ainda, que excluir o bloqueio vinculado à linha telefônica de Elieder sob multa diária de R$ 500,00.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou indenização por danos morais a Elias Carlos de Souza, que foi conduzido ao batalhão da Polícia Militar de Jaraguá indevidamente, no lugar de um homônimo. O relator do voto, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, ponderou que os policiais agiram no cumprimento de suas funções, sem abuso de autoridade.
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Foi inaugurada, na tarde desta quinta-feira (29), a Unidade de Saúde localizada no subsolo do Fórum Cível da comarca de Goiânia. Com a novidade, agora são três as unidades de atendimento na capital. As outras duas funcionam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis.
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