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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou na tarde desta quinta-feira (9) da cerimônia de transmissão de cargo da diretoria do Foro da comarca de Anápolis ao juiz Ricardo Silveira Dourado. O evento foi realizado no auditório do Tribunal do Júri local e contou com a presença de magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados, procuradores e demais convidados. Esta foi a primeira viagem de Gilberto Marques como presidente do TJGO.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia que, numa ação de cancelamento de pensão alimentícia, reduziu os alimentos para um salário mínimo.
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A partir de agora, as solicitações de serviços para magistrados e servidores – como auxílios, gratificações e licenças – são realizadas diretamente no Sistema Processo Administrativo Digital (Proad). Com a plataforma on-line, os requerimentos ficam mais fáceis e céleres, principalmente para as comarcas do interior, e podem ser feitos até mesmo fora das dependências do Poder Judiciário.
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O juiz Henrique Santos Neubauer, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública Municipal da comarca de Luziânia, considerou nulos os contratos de número 1001 e 1002, ambos de 2010, firmados pelo então prefeito da cidade, Célio Antônio da Silveira, e a empresa Certus Consultoria Tributária Ltda. Eles terão de devolver, solidariamente, R$ 1,1 milhão, quantia desembolsada pelo município com o acordo comercial, além de multa civil de R$ 78 mil.
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