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O Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma passageira por atraso num voo Goiânia-Guarulhos. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribuna de Justiça do Estado de Goiás e foi relatada pelo desembargador Ney Teles de Paula, em apelação cível interposta pela companhia aérea.
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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás (TJGO) substituíram a indenização por danos morais arbitrada em sentença por pensão mensal a viúva de um homem que morreu devido a um acidente de trabalho. O relator do voto é do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular o administrador de empresas Hélio Ferreira da Silva Júnior, por ter atropelado e matado a balconista Jéssica Correia de Queiroz. O acidente fatal ocorreu por volta das 21 horas do dia 16 de abril deste ano, na Avenida 85, no Setor Marista.
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O Poder Judiciário de 1º grau da comarca de Goiânia, de modo similar ao que ocorre em diversos Tribunais do País, passará a contar com serviço voluntário. A medida, regulamentada pela Portaria número 435/2016, foi editada pela diretoria do Foro da capital e entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto.
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