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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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À unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou decisão da comarca de Formosa que afastou a qualificadora de motivo torpe de processo em que Valclécio Gonçalves da Silva é acusado de matar Cleiton Pereira Ferreira. O relator do processo, juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior (foto), entendeu que é do Tribunal do Júri a competência para apreciar sua manutenção ou não.
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O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia, repassou, nesta quarta-feira (11), à Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), 30 alvarás de levantamento de crédito relacionados a 29 processos em que houveram condenações de dano social referente a longa espera em filas de banco. Isso representa cerca de R$ 700 mil.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de São Miguel do Araguaia para absolver Maria Odete Ferreira de Faria Azevedo. Ela foi acusada de vender carne imprópria para consumo, em seu açougue. Para o relator do processo, juiz substituto em 2º grau, Jairo Ferreira Júnior, a falta de um laudo técnico que ateste a impropriedade do consumo da carne apreendida no estabelecimento impede a comprovação do crime.
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Em que pese a legitimidade dos promotores de Justiça Alexandre Mendes Vieira e Heliana Godoi de Sousa Abrão em impetraram mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contra esta magistrada (foto), titular da Vara de Atos Infracionais do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, por haver editado a Portaria n° 22/13, que concede a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação que atenderem aos requisitos nela estabelecidos a liberação de Natal, cumpre-me prestar os seguintes esclarecimentos:
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