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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, seguindo voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, determinaram que não seja sacrificado um cão da raça Buldogue Inglês acometido por Leishmaniose Visceral Canina (LVC). Apesar de impedir a eutanásia, o magistrado determinou que o animal seja submetido a tratamento e que, nesse período, seja impedido de deixar a residência do dono. Isso, segundo Faiad, como forma de impedir a disseminação da doença.
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O Juizado da Infância e Juventude de Goiânia divulgou, nesta sexta-feira (19), a Portaria nº 046, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes na 72ª Exposição Agropecuária de Goiânia, realizada de hoje (19) a 28 de maio, no Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira. Assinado pela juíza Mônica Neves Soares Gioia, o documento observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - artigo 149 da Lei nº 8.069/90).
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O juiz Átila Naves do Amaral, da 2ª Vara Cível de Goiânia, determinou que o Google, Facebook, Instagram e Twitter excluam postagens com conteúdo ofensivo ao coronel Divino Alves de Oliveira, comandante-geral da Polícia Militar. As redes sociais têm até 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na liminar, o magistrado constatou que há textos caluniosos e difamatórios, relacionando o autor à agressão do estudante Mateus Ferreira da Silva, ferido durante protesto no dia 28 de abril.
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O desembargador Luiz Eduardo Sousa, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, manteve liminar da comarca de Panamá determinando a suspensão da audiência pública sobre a instalação da central hidrelétrica PCH Cachoeira Meia Ponte, até a apreciação do EIA/Rima, licenciamento necessário para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de degradação ou poluição.
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