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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram voto do relator, juiz substituto em 2º grau Sebastião Luiz Fleury, negando o vínculo de agente comunitária de saúde a cargo público. Ela foi contratada temporariamente para atender aos interesses da administração do município de Itumbiara, mediante processo seletivo simplificado.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou o Decreto Judiciário de nº 855/2017 que rege sobre a substituição dos servidores em cargos e funções de confiança durante afastamentos, como férias e licenças de saúde. Conforme consta do documento, os magistrados e titulares de áreas deverão encaminhar à Diretoria de Recursos Humanos (DRH) a lista com indicações dos nomes para substitutos automáticos em suas unidades até o dia 22 de abril.
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A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, determinou na quarta-feira (22) que o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) se manifeste sobre mais um pedido para suspender o concurso para soldados e cadetes da Polícia Militar. O último deles foi feito pela promotora Leila Maria de Oliveira, mas já existem dois outros pleitos neste mesmo sentido, de dois diferentes promotores.
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A violência contra a mulher é produto de uma sociedade machista e, para mudar esse quadro, que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking mundial de feminicídios – conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU) - , é preciso ir além da aplicação de legislação penal. Dessa forma, chega à comarca de Rio Verde o Projeto Grupos Reflexivos, que promove palestras e acompanhamento psicológico aos agressores incursos na Lei Maria da Penha, com participação obrigatória, imposta em decisão judicial. O lançamento foi realizado nesta quinta-feira (23), durante cerimônia na Universidade de Rio Verde (UniRV), um dos parceiros da iniciativa.
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