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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Estado de Goiás terá de reformar, em 30 dias, os alojamentos especial e extraordinário do Centro de Internação de Adolescentes (CIA) de Goiânia para atender as adequações apontadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade de votos, manteve decisão monocrática que endossou decisão da juíza do Juizado da Infância e Juventude da capital, Mônica Neves Soares Gioia. O relator do processo foi o desembargador Francisco Vildon José Valente (foto).
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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) endossou a sentença do juiz Jonas Nunes Resende, da 2ª Vara Cível de Ceres, condenando o Município de Nova Glória ao pagamento de indenização a Regina Mateus de Jesus. Ela será indenizada por danos morais, pela morte de seu filho, em R$ 50 mil, e pensão mensal no valor de dois terços do salário-mínimo, a partir da data em que a criança completaria 14 anos até a data em completaria 25 anos, e um terço do salário-mínimo desta data até quando completaria 65 anos de idade, ou até que a beneficiária venha a óbito.
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O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), chegou nesta quarta-feira (2), à comarca de Anicuns. A força-tarefa teve início nesta semana em São Luís de Montes Belos, segue até amanhã (3), em Anicuns e, na sexta-feira (4), em Paraúna.
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A Incorporadora Borges Landeiro e a Incorporação Tropicale foram condenadas a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a um cliente que que recebeu apartamento com atraso de mais de um ano, além do previsto. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que considerou abusivo o contrato de compra e venda entabulado entre as partes, que impunha prorrogação de entrega do bem por prazo indefinido. A relatoria do voto – acatado à unanimidade – é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto).
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