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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A comarca de São Simão recebe nesta quinta (17) e sexta-feiras (18), a 6ª edição do Projeto Justiça Ativa, cuja iniciativa, segundo a diretora do Foro local, juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, é dar andamento a mais de 300 processos – dos 4.038 em tramitação, tornando mais célere a prestação jurisdicional. São ações assim, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que o classificou entre os mais eficientes do Brasil em termos de produtividade, segundo relatório do Justiça em Números 2015, divulgado no início desta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A observação é do secretário do projeto, Paulo César de Araújo de Castro, diretor da Divisão de Serviços de Apoio ao Interior e do juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, colaborador ativo do mutirões.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, a criação da Escola Judicial para formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores. A sessão extraordinária foi realizada nessa quarta-feira (16).
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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) julgou improcedente o débito que o município de Goiânia cobrava ao Banco Itauleasing, com valor superior a R$ 1,5 milhão. Apesar de realizar arrendamentos mercantis na cidade, a instituição tem sede em Bauru (SP), local onde deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS).
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), manteve multa aplicada a Everaldo Fernandes de Sousa, no valor de três salários mínimos, por ter desobedecido portaria do juízo de Inhumas que proibia a presença de adolescentes desacompanhados de seus responsáveis em eventos de carnaval na comarca.
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