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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Carrefour foi condenado a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma cliente que comprou um ar-condicionado de 12 mil BTUS, mas recebeu um de capacidade inferior, de 9 mil BTUS. A determinação é do juiz Aldo Sabino de Freitas, do 2º Juizado Civil de Goiânia, que considerou os transtornos causados à consumidora devido à postura da empresa de não efetuar a troca de mercadoria.
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Plano de saúde não precisa fazer cobertura de cirurgia auxiliar se não for provada a sua necessidade médica. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que determinou que a Unimed não devia restituir e indenizar Manoel Divino da Cunha Lima por ter se recusado a cobrir cirurgia de septoplastia que teria objetivo de viabilizar outra cirurgia para a retirada de tumor cerebral. A turma julgadora seguiu, à unanimidade, voto do relator do processo, desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), e reformou sentença do juízo da 13ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
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As dificuldades a serem enfrentadas pelo Poder Judiciário em decorrência das mudanças impostas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) norteou o debate sobre o tema promovido na tarde desta quinta-feira (30), pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O evento, realizado na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), contou com a participação de aproximadamente cem magistrados goianos. O novo CPC entra em vigor no próximo ano.
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O médico Alberto Rodrigues Sobrinho deverá ser recontratado pelo município de Caiapônia, onde trabalhou desde 2000 no Hospital Municipal Elba Martins Silva. Ele tinha sido exonerado depois de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por ser tio do prefeito, Argemiro Rodrigues Santos Neto. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), e manteve sentença da juíza substituta da comarca, Gabriela Maria de Oliveira Franco.
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