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“O novo Código de Processo Civil (CPC) traz profundas modificações na lei processual civil brasileira.” Foi o que declarou, nesta quarta-feira (29), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador Carlos Alberto França, ao abrir os trabalhos do Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil (CPC). Destinada a magistrados, a atividade foi iniciada com exposição do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O magistrado, que é coordenador pedagógico da Esmeg, comentou os principais pontos da Parte Geral do novo CPC, destacando avanços e retrocessos inerentes à judicatura. Cerca de 100 magistrados acompanharam o primeiro painel da capacitação.
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Ausência de título de eleitor para estrangeiro não é empecilho para que assuma cargo decorrente de concurso público. Adotando esse posicionamento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, em decisão monocrática, garantiu a colombiana naturalizada no Brasil, Giovanna Lianne Teran Villanueva de Oliveira, o direito de tomar posse no cargo de professora nível 3, da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, em razão de aprovação no concurso público.
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A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (de amarelo), coordenadora do Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sebastião de Assis Netto (ao microfone), visitaram, nesta quarta-feira (29), o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Guapó. A ação é realizada pelo TJGO em parceria com a procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Reforçar o combate ao tráfico de pessoas e à pedofilia, atacar o problema em suas múltiplas dimensões com ações efetivas e preventivas, além de partilhar as experiências nessa seara para o bem de toda a sociedade. Esse esforço de natureza conjunta foi o viés da reunião realizada na tarde de terça-feira (28), no Salão Nobre da Presidência, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e representantes da Embaixada Americana. Acompanharam os integrantes da Embaixada os juízes Rinaldo Aparecido Barros e Wilton Müller Salomão, membros do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape).
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