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A 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia publicou, nesta segunda-feira (12), o Edital nº 01/2026, que abre processo de seleção de instituições públicas e privadas com finalidade social interessadas na destinação de recursos provenientes de prestações pecuniárias. A iniciativa é coordenada pelo juiz titular da unidade, Fernando Oliveira Samuel, e visa fomentar projetos de relevante interesse social nas áreas de segurança pública, educação e saúde.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o juiz substituto em segundo grau Péricles Di Montezuma Castro Moura para substituir a desembargadora Alice Teles de Oliveira na 11ª Câmara Cível e na 3ª Seção Cível, em fevereiro, durante usufruto de compensação, nos seguintes períodos: de 9 a 13 e 18 a 20. A designação consta do Decreto Judiciário nº 66/2026.(Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revogou o Decreto Judiciário nº 5.157/2025 e designou o juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, prestar auxílio como 1º Juiz da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás. A designação do magistrado consta do Decreto Judiciário nº 76/2026. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde, foi designado, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar como coordenador adjunto da Central de Cumprimento de Sentença Cível da comarca de Goiânia, no período de 9 a 16 de janeiro. A informação consta no Decreto Judiciário nº 93/2026. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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