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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Quirinópolis, determinou, no último sábado (15), o afastamento imediato de um professor da rede municipal de ensino, após episódio de agressão física contra um estudante dentro de sala de aula. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que determinou ainda o que o Município de Quirinópolis adote, no prazo máximo de 48 horas, todas as providências administrativas necessárias para efetivar o afastamento e a proibição de contato do professor com a vítima, seus familiares e testemunhas, sob pena de multa diária e demais sanções legais cabíveis.
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, em auxílio na Vara Judicial da comarca de Silvânia, deferiu pedido de tutela cautelar incidental requerido por Luciano Gualberto Araújo de Souza, determinando à Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central (Sicredi Planalto Central) a suspensão da exigibilidade da prestação com vencimento em dezembro de 2025, referente a contratos de créditos, até posterior deliberação deste juízo. Em seguida, ordenou o agendamento de audiência de conciliação/mediação junto ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, designou quatro magistradas e magistrados, para, sem prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades, atuarem no Programa NAJ 1 Audiências – Unidades Desprovidas, no mês de dezembro.
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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis e Souza, está participando do 3º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), realizado nesta segunda (17) e terça-feira (18) no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Ela representa o TJGO nas discussões do evento e integra o grupo responsável pelo debate dos 12 enunciados propostos pela comissão 04 – Direito do Trabalho e Insolvência: Interseções e Conflitos.
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