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O 56º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) aprovou um enunciado que amplia a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP) no âmbito dos Juizados Especiais Criminais (Jecrim). A proposta, apresentada pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, e inicialmente sugerida pelo juiz Matheus Milhomem, foi debatida e aceita durante o encontro realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
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Foi prorrogada a suspensão do expediente e das atividades presenciais na comarca de Águas Lindas de Goiás no período de 10 a 17 de novembro. Durante o referido período, o magistrado e os servidores vão permanecer em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da referida comarca. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A comarca de Minaçu suspenderá no dia 27 de novembro o expediente forense e os prazos processuais em razão do feriado municipal consagrado a Nossa Senhora das Graças, padroeira da cidade (Decreto Judiciário nº 4.960/2025). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A partir de segunda-feira (17), a Pinacoteca Desembargador Camargo Neto, no térreo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), recebe a exposição “A Sobrevivência das Raízes”, com fotografias de Luciene Camargo e Izabel Cristina Santana e Corrêa. A mostra, organizada pela Assessoria Cultural do TJGO, fica aberta ao público até 17 de dezembro, das 8 às 17 horas, e reúne registros realizados durante as expedições do projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, em Cavalcante, norte do Estado.
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