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Conscientizar os agressores incursos na Lei Maria da Penha, a fim de evitar a reincidência, é o objetivo do projeto Grupo Reflexivo, desenvolvido em Rio Verde, pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Como parte da medida protetiva, os acusados vão participar, compulsoriamente, de palestras e ter acompanhamento psicológico para repensarem suas condutas em relação ao gênero feminino. O lançamento da iniciativa será nesta quinta-feira (23), às 9 horas, no fórum da comarca, com presença da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás.
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A Nestlé Brasil Ltda. terá de pagar multa de R$ 46,8 mil por não esclarecer, no rótulo do leite Ninho UHT Fortificado, que o ferro encontrado no produto pode ser depositado no fundo da embalagem e que, para obter o máximo de nutriente, é necessário agitar bem o produto. O Procon de Itumbiara aplicou multa na empresa após uma cliente da empresa alegar que filho ingeriu leite e passou mal.
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A Rápido Araguaia Ltda. foi condenada a indenizar Elias Georges Najjar em R$ 40 mil, por danos morais, R$ 1.337,47, por danos materiais, e ao pagamento de pensão compensatória vitalícia, no valor de um salário mínimo por mês. Ele passou a ter crises convulsivas após se acidentar em um acidente entre dois ônibus da empresa. A decisão é da 4ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu o voto da relatora, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, mantendo inalterada a sentença do juiz Silvânio Divino Alvarenga, da 12ª Vara Cível de Goiânia.
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A Jorlan S/A Veículos Automotores Importação e Comércio foi condenada a restituir R$ 5 mil ao consumidor Luís Araújo Rodrigues, que adquiriu veículo usado com quilometragem adulterada. O valor corresponde a cerca de 10% do que foi pago pelo carro. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
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