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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido feito por um locatário de ser indenizado pelas benfeitorias feitas em imóvel alugado. O relator do voto – acatado à unanimidade –, desembargador Gerson Santana Cintra, ponderou que o contrato de locação, estabelecido entre as partes, não prevê a retenção dos valores ao inquilino.
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O juiz substituto Paulo Roberto Paludo julgou procedente pedido de um transexual e autorizou a retificação do seu registro civil de nascimento, para que conste o prenome de mulher e a designação do gênero feminino, mesmo sem ele ter se submetido a cirurgia de mudança de sexo. A sentença foi proferida em audiência realizada durante o Programa Justiça Ativa, realizado na comarca de Padre Bernardo, entre 14 a 17 de março.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início, nesta segunda-feira (20), ao plantão forense desta semana de março. Com coordenação do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, também foram designados para os trabalhos os servidores Maria Aparecida Scartezini de Azeredo Coutinho (secretária de câmara ) e Ivan do Prado Oliveira (oficial de justiça). O plantão começa às 18 horas e tem prosseguimento até as 7 horas do dia 27.
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O juiz Abílio Wolney Aires Neto será o responsável pelo plantão forense desta semana na comarca Goiânia, com início às 18 horas desta segunda-feira (20). Para auxiliá-lo foram convocados o escrivão Marcelo Maciel de Assis e o oficial de justiça Jonas Oliveira Rocha. Os trabalhos terão prosseguimento até as 7 horas do dia 27.
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