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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a resolução que altera a competência do segundo juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia e estabelece, dentre outras funções, a realização da audiência de custódia. A deliberação, por unanimidade de votos, foi tomada em sessão desta quarta-feira (22), após proposição apresentada pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.
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O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário realizou 36 audiências e alcançou o índice de 86,11% de sentenças proferidas, na comarca de Cachoeira Alta, no dia 16 de julho. Além disso, das audiências realizadas, 16 tiveram benefícios concedidos e R$ 214.336,00 pagas em benefícios atrasados. As audiências foram realizadas pelo coordenador do Núcleo Previdenciário, Reinaldo de Oliveira Dutra e pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin.
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Os professores de Rio Verde Erly Maria da Silva, Glaucinéia Antônia de Sateles, Kely Regina Tosta, Maria Aparecida Cabral Veira, Oroneida José Soares e Renato Pereira do Prado terão de receber as gratificações de titularidade, difícil acesso e de dedicação exclusiva nas horas adicionais que trabalharam em regime de substituição. Consta dos autos que os professores trabalham 40 horas semanais, mas suas gratificações só eram incorporadas na carga horária de 30 horas semanais.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Roberto Horácio Rezende (foto), concedendo mandado de segurança a homem que possui doença de Huntignton. O Estado de Goiás terá de providenciar seu tratamento domiciliar do tipo Home-Care, com uma equipe multidisciplinar formada por um médico, um enfermeiro, um auxiliar técnico de enfermagem e um fisioterapeuta.
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