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Foco de ações no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o julgamento de demandas repetitivas na comarca de Goiânia será ainda mais intensificado a partir do segundo semestre. Decisão neste sentido foi definida nesta quarta-feira (8), durante encontro da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), dos Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJGO e de Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes do Programa Acelerar e magistrados com representantes das Empresas de Telefonia Vivo e Tim.
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O Poder Público pode alterar a estrutura de cargos e salários de seus servidores, sem que seja necessária a paridade dos valores aos servidores em inatividade. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade de votos, denegou segurança a um grupo de servidores aposentados da Junta Comercial do Estado de Goiás que buscavam aumentos nas gratificações estabelecidas por leis aos servidores ativos. O relator do processo foi o desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto).
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos da comarca de Valparaíso de Goiás alcançou, no primeiro semestre deste ano, índice de 89,49% de acordos nas audiências realizadas. No período, foram agendadas 3.032 audiências, com total de 2.381 acordos. O valores negociados somaram R$ 11.613.094,46. A expectativa do coordenador administrativo, Thiago Libanio, é, até o fim do ano, realizar mais 5 mil audiências.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido do vice-governador do Estado, José Eliton de Figueiredo Júnior, que buscava ser indenizado pelo ex-prefeito de Ipameri, Wilson Geraldo Sugai, por ele ter cedido carros municipais para que membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego) afixassem faixas de protesto contra o governo.
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