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Em decisão monocrática, o desembargador Norival Santomé (foto) reformou parcialmente a sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública de Anápolis, condenando o Estado de Goiás a indenizar a funcionária da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Anápolis, Osmarina Peres de Brito, a título de danos morais, no valor de R$ 20 mil. Osmarina caiu de uma escada que não possuía corrimão, e estava com os antiderrapantes soltos, causando-lhe fratura de osso do metatarso e, posteriormente, osteoatrose do mediopé esquerdo.
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Organizadores de eventos musicais têm de pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), mesmo quando se tratar de apresentação de artistas estrangeiros. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve condenação aos organizadores do Black House Music Festival a pagarem os direitos autorais em relação ao show do artista 50 Cent realizado no dia 10 de julho de 2010 em Goiânia. O valor do débito será calculado em fase de liquidação de sentença.
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A Secretaria Municipal de Saúde de Caldas Novas foi obrigada a fornecer uma máscara oronosal a um paciente que sofre de apneia, que consiste numa obstrução respiratória frequente durante o sono, causando asfixia. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Alberto França (foto), que confirmou o mandado de segurança concedido no primeiro grau.
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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) realizará uma nova etapa do Curso de Atualização do novo Código de Processo Civil para Magistrados, ministrado na sede da entidade, em Goiânia. Para atender a magistratura, há a possibilidade de votar na melhor data para a realização das aulas: dias 21 e 22 de agosto ou nos dias 11 e 12 setembro.
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