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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passará a funcionar, na próxima quarta-feira (8), no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás. Por causa da mudança de endereço, estão suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais nos dias 6 e 7, conforme decreto nº 1890, editado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.
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Uma decisão proferida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizando aborto diante da comprovação da síndrome de Edwards no feto, foi mencionada e transcrita no livro Aborto: Estados Unidos e Brasil – Um Estudo Comparado, escrito pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da comarca de Assis, Estado de São Paulo.
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A Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (3) edital homologando resultado do processo seletivo para concessão de 76 bolsas, num total de 32 para graduação, 34 para pós-graduação, 8 para mestrado e 2 para doutorado.
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O ex-prefeito de Caçu, Rui Alves Martins, foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, contraindo despesas nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, sem que houvesse dinheiro suficiente em caixa para supri-las. Rui, que cumpriu mandato de 2001 a 2004, terá de pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida quando prefeito. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que manteve inalterada sentença da juíza da comarca, Ana Maria de Oliveira.
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