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Em seu primeiro dia de trabalho à frente do Programa Justiça Ativa, que começou nesta quinta-feira (11), na comarca de Campinorte, o juiz Luciano Borges da Silva, de Santa Helena de Goiás, mandou a júri popular Dinei Barbosa dos Santos, de 30 anos de idade. Ele é acusado de ter, ao lado de seu pai, Francisco de Assis Barbosa dos Santos, 58 anos, cometido homicídio contra Edson Fernandes do Carmo, em 3 abril de 2011. Dinei Barbosa dos Santos foi denunciado pelo Ministério Público e o seu processo desmembrado porque o seu pai está foragido.
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O Programa Acelerar-Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que será encerrado nesta quinta-feira (11), na comarca de Rubiataba, e que teve sua programação desta semana em comarcas do Norte goiano, realizou 211 audiências nas duas primeiras unidades visitadas, Campinorte e Estrela do Norte, totalizando o montante de R$ 1.113.187,96 de benefícios concedidos.
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O curso sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se encerra nesta quinta-feira (11), com a palestra do diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador Carlos Alberto França. O magistrado falará sobre os processos nos Tribunais e Recursos.
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A adoção "à brasileira”, quando uma pessoa registra em seu nome um filho que sabe não ser seu para escapar do processo judicial da adoção exigido por lei, não pode ser revogada, se realizada espontaneamente. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, à unanimidade de votos, manteve sentença do juiz de Morrinhos, Diego Custódio Borges. Ele negou pedido de um homem que queria cancelar o registro civil de sua filha ao alegar que apenas havia se registrado como pai porque estava em um relacionamento a mãe dela. O relator do processo foi o desembargador Gerson Santana Cintra (foto).
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