Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 01 de junho de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 33

O presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Alan S. de Sena Conceição, informa que a sessão realizada na quinta-feira (28) terá continuidade na segunda-feira (1°), a partir das 13 horas. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 29 de maio de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 31

Dois moradores de rua, presos em flagrante delito por receptação, obtiveram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito à liberdade provisória sem que tivessem de pagar a fiança, arbitrada em R$ 788 reais (um salário mínimo). Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJGO, acompanhando voto do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), concedeu habeas-corpus (hc) aos andarilhos por entender que a quantia estipulada para a soltura de ambos é superior as suas capacidades financeiras, uma vez que estão desprovidos de rendas e condições mínimas para o depósito de tal garantia.