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A Divisão de Infraestrutura Tecnológica, vinculada a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), informou que estarão indisponíveis a partir das 20 horas de sexta-feira (15) os Sistemas de Primeiro e Segundo Graus (SPG e SSG), de Decisões Monocráticas (SDM2) e Arrecadação Judiciária (SAJ).
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O juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho será o responsável pelo plantão forense desta semana de maio no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cujos trabalhos terão início às 18 horas desta segunda-feira (27) com prosseguimento até a próxima segunda-feira (18).
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O juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto), em decisão monocrática, manteve decisão do juiz da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Enyon Artur Fleury de Lemos, que deferiu liminar proibindo a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico de aumentar a mensalidade de Maria Aparecida Costa Bernardes.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau, Maurício Porfírio Rosa (foto), manteve sentença da juíza da Vara das Fazendas Públicas de Israelândia, Nunziata Stefania Valenza Paiva, que determinou que o município, no prazo de 45 dias, fiscalize as atividades dos açougues da cidade, de acordo com todas as exigências sanitárias pertinentes, inclusive cassação da licença sanitária e fechamento dos estabelecimentos irregulares. Em caso de descumprimento, o prefeito terá de pagar multa diária de R$ 500, no limite de 40 dias, a ser revertida para o Fundo Municipal da Saúde.
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