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Em razão de feriado, em comemoração ao aniversário de 93 anos do município de Aparecida de Goiânia, instituído pela Lei Municipal 467/1983, não haverá expediente forense na comarca na segunda-feira (11). (Texto: Gustavo Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O fórum da comarca de Goiás fechou na última quinta-feira (30), a partir das 15 horas, para dedetização. O despacho que autorizou o encerramento antecipado do expediente forense foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O jornal É Mais Notícias, Alinne Rezende e Zanderlan Campos foram condenados a pagar indenização por danos morais, de R$ 6 mil, ao ex-prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves, por publicar reportagem afirmando que ele havia sido condenado por improbidade administrativa, ofendendo sua honra e imagem. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), mantendo inalterada a sentença proferida pela juíza Karinne Thormin da Silva, da comarca de Caldas Novas.
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Parentes de militares não têm direito a cumprir pena em presídio militar. É o que determina o artigo 295, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), o que levou a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a negar a transferência de Leandro de Paula Meireles, que é filho de coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), para presídio militar. A turma julgadora seguiu, à unanimidade, voto do relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), para reformar decisão do juízo da 1ª Vara da Execução Penal de Goiânia.
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