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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Promover maior capacitação acerca dos casos concretos que abrangem todos os temas importantes a serem cobrados na sentença em consonância com o posicionamento do Poder Judiciário de Goiás. Esta é a finalidade do curso de sentença cível e criminal que conta com 50 vagas e será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) de 8 a 26 de junho (previsão), de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas. As aulas, de acordo com o Edital 001/2015, também poderão ocorrer nos fins de semana e o curso terá a duração de 15 encontros de três horas/aula, com carga horária de 45 horas.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a condenação do ex-prefeito de Alexânia, Iraci Antônio Davi, por ter desviado verbas da educação e cultura para a Associação Atlética Alexianiense. Iraci teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Além disso, terá de ressarcir R$ 30 mil ao cofre municipal.
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A juíza Yanne Pereira e Silva Braga Netto (foto), de Cachoeira Dourada, expediu Portaria n° 21/2015, nesta quarta-feira (6), estabelecendo normas e procedimentos relativos à criança e ao adolescente na comarca. A magistrada considerou a necessidade de haver disciplina específica na comarca e nos distritos judiciários de Nilópolis, Almeridonópolis e Inaciolândia.
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As agências do Banco Santander de Itumbiara estão obrigadas a promover atendimento dos clientes nos terminais de autoatendimento e nos caixas em até 20 minutos, nos dias úteis e de expediente normal. Nos dias que antecedem ou procedem feriados, o prazo máximo é de 30 minutos. Caso desrespeite a determinação, a instituição bancária está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor. A decisão monocrática é da desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto).
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