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Foi publicado nesta quinta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 650/2015, designando o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Jataí, para compor a Turma Recursal da 1ª Sub-Região da 5ª Região.
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O juiz Fernando Oliveira Samuel, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Formosa, foi designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para, a partir de quarta-feira (18), responder por São Domingos. O ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19), observa que a designação não implica em prejuízo das atividades funcionais do magistrado na unidade judiciária de origem. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os passageiros devem se apresentar, ao menos, uma hora antes do embarque em viagens nacionais. Por causa disso, um cliente da VRG Linhas Aéreas que chegou atrasado ao check-in não terá direito à indenização. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Olavo Junqueira de Andrade (foto).
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A Google Internet Brasil Ltda. não terá mais de retirar conteúdo relativo ao vídeo íntimo de uma mulher, do município de Paraúna, que foi postado na internet pelo ex-namorado dela. A decisão é da 3ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon José Valente (foto), e reformou decisão da 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia.
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