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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Concessionária de serviço público tem o dever de ressarcir os danos a que deu causa ou deveria evitar. Esse é o entendimento da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis que, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo em substituição da 5ª Vara Cível de Goiânia que condenou a Celg Distribuição S/A (Celg D) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 128.370,37 à Clínica Radiológica São Salvador.
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Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha (foto) manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenou a Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a Marcela Damasceno Gomes. Em 2011, ela foi impedida de participar da colação de grau de sua turma, no curso de Farmácia, e de receber o certificado de conclusão do curso por causa de inadimplência.
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Por causa dos preparativos e a organização da mudança para o novo prédio do Fórum da comarca de Itajá, estarão suspensos o expediente forense e os prazos processuais no período de 23 a 27 de fevereiro. A medida será tomada para que seja feito o transporte de objetos e de vários autos que tramitam na comarca.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (E), definiu, em reunião realizada nesta sexta-feira (20) com o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (D), que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, a programação para as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
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