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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A incidência da multa diária fixada em sentença judicial só tem sentido se o descumprimento for comprovado diariamemente e não mensalmente. Esse foi o entendimento do desembargador Carlos Alberto França (foto) ao, monocraticamente, cassar, nesta segunda-feira (23), decisão da comarca de Piracanjuba, que determinava a adequação do fornecimento de energia elétrica no município, no prazo de seis meses, sob pena de prisão civil do presidente da Celg D, Leonardo Lins de Albuquerque.
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A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, decretou a prisão preventiva de César Faria de Almeida, preso em flagrante por assaltar uma mulher dentro do Shopping Flamboyant. O crime aconteceu no dia 11.
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O Posto Lib Ltda-Epp não poderá receber licença de instalação da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh). O Posto se encontra a 130 metros do Córrego Chico Atoa, em Goiatuba, e por isso, desrespeita a Lei Estadual nº 17.684/2012 que determina distância mínima de 200 metros entre postos de combustíveis e corpos hídricos.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva reformou parcialmente a sentença do juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando a Televisão Goyá Ltda. a pagar indenização por danos morais, de R$ 10 mil, a Vinícius José da Silva, por danos causados à sua imagem em uma reportagem sobre consumo de drogas publicada no site R7, em que foi filmado, sem autorização, no evento Playground Music Festival.
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