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O Decreto Judiciário nº 2.283/2026 foi alterado e designado o juiz substituto em segundo grau Desclieux Ferreira da Silva Júnior para substituir a desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França na 7ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo prazo de 20 dias, de 13 de outubro a 1º de novembro (Decreto Judiciário nº 3518). A magistrada estará em usufruto de férias regulamentares. (Texto: Lílian de França - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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A juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo, da 2ª Vara Judicial da comarca de Pirenópolis, autorizou a destinação de R$ 20.687,85, provenientes de recursos de prestações pecuniárias depositadas na conta vinculada ao Juízo da Execução Penal, para custear a reforma e a readequação da cela da Delegacia de Polícia Civil de Pirenópolis.
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O juiz substituto em segundo grau Desclieux Ferreira da Silva Júnior vai responder junto à 1ª Câmara Cível e à 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no período de 27 de julho a 5 de agosto, em substituição à juíza substituta em segundo grau Viviane Silva de Moraes Azevêdo. A magistrada está em usufruto de férias, observa o Decreto Judiciário nº 3535/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o artigo 1º do Decreto Judiciário nº 3.134/2026, para incluir o promotor de justiça Pedro de Mello Florentino, coordenador da Área de Atuação da Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), na composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado à elaboração de minuta de ato normativo voltada à regulamentação administrativa e judicial dos procedimentos decorrentes da aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 506 da Repercussão Geral. A designação consta do Decreto Judiciário nº 3537/2026, com publicação nesta terça-feira (21). (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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