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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar o entendimento sobre recursos em processos de liquidação e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial do TJGO, sob relatoria do desembargador Vicente Lopes.
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A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva passa a exercer a função de 4ª juíza da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e o magistrado Fernando César Rodrigues Salgado assume o 1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões Administrativas Afins, ambos da comarca de Goiânia. As mudanças foram formalizadas na última sexta-feira (15), por meio de assinatura do Termo de Assunção por Permuta realizada no auditório do Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais de Goiânia, no Jardim Goiás. O ato foi conduzido pela diretora do Foro da comarca da capital, juíza Patricia Dias Bretas.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou a prorrogação da suspensão do expediente e das atividades presenciais na comarca de Novo Gama, de 14 de maio a 26 de junho, em face das obras de revitalização e reforma do fórum. Durante o período, magistradas magistrados, servidoras e servidores vão permanecer em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca, dispõe o Decreto Judiciário nº 2178/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, designou Reginaldo Batista dos Santos, Oiamar Camelo Moreira e Ana Clara da Silva Godoy, para exercerem, respectivamente, as funções de juiz de paz, 1º e 2º suplentes do distrito judiciário de Britânia, integrante da comarca de Aruanã, pelo período de três anos. As designações constam do Decreto Judiciário nº 2183/2026, publicação nesta segunda-feira (18). (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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