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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A desembargadora Alice Teles de Oliveira e a juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt representaram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, na solenidade de posse do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O evento foi realizado na última segunda-feira (30), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) disponibilizou nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio de ordens judiciais de penhora sobre benefícios previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A utilização do Prevjud, estabelecida por meio da Resolução nº 595/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita a tramitação judicial eletrônica segura, promovendo ganhos na celeridade, padronização de procedimentos e eficiência nas comunicações com o INSS. A ferramenta estará para de uso da Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Vicente Lopes, e declinou da competência – o que ocorre quando reconhece não ter atribuição legal para julgar determinado caso – em um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). Assim, determinou o retorno do processo à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.
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O juiz Rodney Martins Farias, diretor do Foro da comarca de Cocalzinho de Goiás, abriu, nesta segunda-feira (30), o Edital nº 01/2026 para seleção de projetos de instituições públicas e privadas interessados em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de relevante interesse social no município e nos distritos da comarca. O prazo para inscrição segue até o dia 30 de junho.
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