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Representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, na última sexta-feira (28), de uma série de atividades voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, à educação e à articulação das redes de proteção.
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A comarca de Goiás suspendeu o expediente e as atividades presenciais, no período de 10 de agosto a 25 de setembro, em razão das obras de reforma e revitalização do fórum. Durante o período, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da referida comarca. As informações constam no Decreto Judiciário nº 4492/2026. (Texto: Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou o Relatório Anual de Atividades referente às ações desenvolvidas pela Diretoria de Auditoria Interna (DAI) em 2025. O documento foi aprovado pelo Órgão Especial em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (26). O procedimento cumpre o artigo 5º, § 1º, da Resolução CNJ nº 308/2020 e o Estatuto de Auditoria Interna do TJGO.
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Em decisão inédita, o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende ajustou pensão alimentícia a ser paga por pai de casal de filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em valor superior ao que foi pedido pela mãe na ação judicial. Ela havia solicitado um salário mínimo para as duas crianças mas, considerando todo o contexto e as particularidades do caso, o magistrado fixou o ajuste em dois salários mínimos, ou seja, um para cada filho, a título de pensão alimentícia, além do pagamento de 50% das despesas médicas, odontológicas e demais gastos extraordinários de que os menores vierem a necessitar, desde que devidamente comprovados.
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