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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou, por meio do Decreto Judiciário nº 4521/2026, a prorrogação da suspensão do expediente e das atividades presenciais na comarca de Jaraguá, no período de 31 de agosto a 16 de outubro. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. A medida se deu em razão das obras de reforma e revitalização do fórum. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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As comarcas de São Luís de Montes Belos (Decreto Judiciário nº 4550/2026) e Novo Gama (Decreto Judiciário nº 4558/2026) suspenderam, de 17 de agosto a 2 de outubro, o expediente e as atividades presenciais, para continuidade das obras de reforma e revitalização dos fóruns locais. Durante esse período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, mantido o atendimento ao público externo pelos canais de comunicação das comarcas. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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A comarca de Campinorte inciou na segunda-feira (24) o período de suspensão do expediente e das atividades presenciais, em razão das obras de revitalização e reforma do fórum. A suspensão vai até 9 de outubro, segundo o Decreto Judiciário nº 4531/2026. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores das duas unidades judiciárias permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que as intimações feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), por meio do Diário Oficial de Contas, são válidas e não violam os direitos de defesa. A tese fixada pela Corte de Justiça seguiu voto do redator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. O entendimento deverá ser aplicado a casos semelhantes.
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