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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, liminarmente, os artigos 36, §4º, 58 e 70 da Lei Estadual nº 20.694/2019, que rege, entre vários pontos, sobre a possibilidade do governo contratar prestadores de serviço terceirizados para emitir laudo ambiental. O colegiado vai analisar, em seguida, a inconstitucionalidade da normativa, de acordo com ação proposta pelo Ministério Público Estadual. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Jairo Ferreira Júnior.
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Com supervisão do desembargador Jairo Ferreira Júnior, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF/GO) ganhou nova composição a partir desta sexta-feira (12). De acordo com Decreto Judiciário nº 745/2021, que dispõe sobre a estruturação, os integrantes não ficarão afastados de suas atividades jurisdicionais.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou oito juízes para atuarem no Programa Acelerar – Mutirão Previdenciário que será realizado de 23 a 26 de março nas comarcas de Mara Rosa, Crixás e Sanclerlândia.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, encerra nesta sexta-feira (12), mais uma edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Pela manhã, participantes de uma mesa virtual debateram sobre o tema: Violência Psicológica.
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