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A Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com o Comitê Estadual da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), promoveram na tarde desta quarta-feira (10), por meio da plataforma Zoom, live com o tema UTI’s e judicialização frente à pandemia de Covid-19: a situação do Estado de Goiás. O evento também foi transmitido pelo canal da Esmeg no YouTube.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da capital, determinou o encaminhamento dos autos de inquérito policial ao procurador-geral de Justiça por entender que o crime em que um policial militar, suspeito de balear uma atendente de um motel ao sair do local, não pode ser desclassificado. Segundo os autos, a autoridade policial que presidiu a investigação indiciou o PM pela prática do crime de tentativa de homicídio. No entanto, o Ministério Público opinou pela redistribuição dos autos ao argumento de não estar caracterizada a ocorrência de crime doloso contra a vida.
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O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, deferiu liminar nesta quarta-feira (10), determinando às empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros da capital e o prefeito Municipal de Goiânia, para que no prazo de 48 horas, cumpram, e, façam cumprir, as medidas adotadas para evitar aglomerações nos ônibus e terminais, como dispõe os Decretos Municipais 1.601/2921 e nº 1.757/2021. Com essa decisão, não é permitido que nenhum passageiro viaje em pé, no recinto dos ônibus, “providência que, por certo, fará com que se guarde o distanciamento mínimo de um metro, entre as pessoas, razão maior da edição dos aludidos decretos municipais”,pontuou o magistrado.
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O juiz substituto em segundo grau, Sebastião Luiz Fleury, começa nesta quarta-feira (10) substituir o desembargador Zacarias Neves Coelho na 2ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), enquanto perdurar sua atuação como vice-presidente do Tribunal. A designação foi efetivada pelo Decreto Judiciário nº 717/2021, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3186, Suplemento, Seção I. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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