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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, instituiu nesta sexta-feira (5), o Núcleo Gestor de Governança e Metas, a fim de acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, ambos estabelecidos por este conselho.
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Aconteceu nesta sexta-feira (5) a primeira reunião do Comitê de Igualdade Racial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O grupo é um dos comitês criados pela Resolução nº 134/2020, que instituiu a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário goiano. O comitê é coordenado pela juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira.
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Considerando a mudança de gestão na administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a necessidade de adequação às novas diretrizes e metas estabelecidas, foi editado o Decreto Judiciário nº 685/2021, dispondo sobre a composição do Comitê Gestor da Central de Processamento Eletrônico.
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Durante o período que vigoram as medidas restritivas em Goiânia, a fim de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) está autorizada a funcionar. Segundo decisão do juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, o órgão presta serviços relevantes aos associados e seus dependentes e, dessa forma, fica excluído do Decreto n° 1.646/2021, que determinou o fechamento de serviços não essenciais desde a última segunda-feira (1º). O funcionamento, contudo, deve respeitar limite máximo de 30% do quadro de servidores.
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