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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A partir desta terça-feira (10), estão abertas as inscrições para juiz de paz e dois suplentes da Serventia Extrajudicial de Cavalcante. Os interessados têm até 9 de março para enviar manifestação para os e-mails:
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoverá, no dia 11 de fevereiro, às 10 horas, o webinário “Execução Penal em Foco: Julgamento dos Incidentes de Progressão, Livramento Condicional e Término de Pena no SEEU”, que será realizado de forma virtual, por meio deste link. A iniciativa é da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE) e é voltada para magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam nas Varas Criminais e de Execução Penal.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, regulamentou, por meio do Decreto Judiciário nº 639/2026, o Projeto Conciliação Antecipada nos Juizados. O objetivo é dar oportunidade para a realização de audiências de conciliação pré-processual às partes que busquem o serviço de atermação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, atendendo à Política Nacional das Relações de Consumo, conforme previsto nos artigos 4º e 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/1990, e às recomendações aprovadas no XXI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje).
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O juiz Rinaldo Aparecido Barros, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, foi designado para, sem prejuízo das atividades de sua titularidade, atuar em substituição na 1ª Vara Cível dessa comarca, durante o afastamento da magistrada titular. A informação consta no Decreto Judiciário nº 642/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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