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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta quarta-feira (13), o resultado preliminar do Prêmio TJGO de Produtividade – Goianão 2025. A iniciativa é voltada ao reconhecimento e valorização das unidades judiciárias de 1º grau e das Turmas Recursais que se destacaram no cumprimento de metas e indicadores de desempenho estabelecidos no regulamento do Edital 01/2025. O objetivo é reconhecer o desempenho de magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário estadual pela atuação no oferecimento da prestação jurisdicional célere e eficiente.
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A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, à unanimidade, voto da relatora, a juíza Cláudia Sílvia de Andrade, titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e pacificou entendimento de que o 13º salário é pago de acordo com a remuneração do servidor público, no mês de aniversário, além de que, eventuais acréscimos remuneratórios decorrentes de novo enquadramento funcional ou a concessão de revisão geral anual, devem ser quitados em dezembro de cada exercício financeiro.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, designou duas desembargadoras e um desembargador para o Plantão Judiciário em Segundo Grau, de 13 a 20 de agosto. Conforme o Decreto Judiciário nº 3687/2025, os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial serão coordenados pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. As demais demandas da Justiça do Segundo Grau estarão a cargo da desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento, responsável pela Unidade 1; e pelo desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, com a Unidade 2, dispõe o Decreto Judiciário nº 3687/2025.
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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis e Souza, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Vanessa Estrela Gertrudes, presidentes das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, e da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário estadual de 2º e 1º grau, respectivamente, abriram oficialmente, na terça-feira (12), as urnas do “Projeto Vozes contra o Assédio”, que foram disponibilizadas durante o Encontro Regional da 7ª Região Judiciária realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em Luziânia, de 25 a 27 de junho deste ano.
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