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O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de ser disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e será publicado na Edição número 3.391 desta quinta-feira (13). O novo regimento, aprovado pelo Órgão Especial do TJGO em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2021, entra em vigência a partir de sua publicação.
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Com a aprovação da Resolução nº 176, de 10 de dezembro de 2021 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a comarca de Goianésia sofreu alterações em sua estrutura organizacional, especificamente nas competências e denominações das varas cíveis. A reestruturação permitiu que a 2ª Vara Cível de Goianésia também seja competente para o processamento e julgamento de feitos relacionados à Família e Sucessões. Então, a 1ª Vara Cível da comarca de Goianésia ficou com competências e denominação de Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara como Cível, Ambiental e Família e Sucessões.
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Um estudante que teve o quinto dedo da mão direita (dedo mindinho) decepado durante as atividades de educação física na escola em que estudava, receberá do Município de Itumbiara indenização por danos morais fixados em R$ 20 mil, e os estéticos em R$ 10 mil. Também perceberá o valor de R$ 511,23 pelos danos materiais.
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O plantão judicial de primeiro grau de jurisdição para o atendimento das 12 MacroRegiões do Estado de Goiás nesta semana, de 10 a 17 de janeiro, foi estabelecido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com a convocação de 11 magistradas e sete magistrados e das três servidoras e nove servidores por meio do Decreto Judiciário nº 3/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3388, Seção I.
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