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O Poder Judiciário do Estado de Goiás encerra 2021 com uma produtividade de 715 mil sentenças e 73 mil acórdãos proferidos. Na comparação com o ano anterior, o primeiro grau produziu quase 129 mil sentenças a mais e, o segundo grau, 31 mil acórdãos a mais do que em 2020. Os dados ainda mostram cerca de 2 milhões de despachos e 1 milhão de decisões, além de 20 milhões de atos dos servidores.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estuda a implantação da exigência de apresentação do passaporte de vacina de Covid-19 para ingresso dos públicos interno e externo nos prédios do Poder Judiciário Estadual. A medida é analisada como forma de prevenção à propagação do coronavírus, focada na segurança sanitária da magistratura e funcionalismo, bem como de jurisdicionados e demais agentes do sistema de Justiça, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e classe advocatícia.
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Os direitos humanos são direitos que protegem a pessoa, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. No Brasil, os direitos humanos são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo no primeiro artigo é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já no artigo 5º há o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
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Aprimorar a prestação jurisdicional tem sido a tônica desde o primeiro dia de gestão do presidente, desembargador Carlos França, à frente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O objetivo exige investimento, também, em recursos humanos e, para isso, de forma inédita, o Poder Judiciário realizou três concursos públicos no intervalo de menos de um ano: para juízes substitutos, com 52 vagas, cartorários extrajudiciais, com 292, e analistas judiciários, com 95 vagas.
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