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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou nesta quinta-feira (16) a entrega de presentes e kits escolares da campanha "Natal Solidário, Doando Sonhos". Foram 207 crianças beneficiadas, entre filhos, sobrinhos e netos de funcionários terceirizados do Judiciário, que prestam serviço na limpeza e na copa. No início desta semana, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás já havia feito a doação de 137 kits escolares à Presidência do TJGO, em adesão à campanha.
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Estudantes que ainda não terminaram o Ensino Médio e são aprovados no vestibular, muitas vezes, ajuízam ações para garantir o ingresso na universidade. Apesar de comum a situação, ainda não há definição jurídica sobre a regularidade do ato, que resulta em decisões díspares. Dessa forma, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando por fim à celeuma, instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para dar uma diretriz ao tema. O relator é o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, determinou a expedição de ofício às unidades de execução penal orientando-as no sentido de que os procedimentos cadastrados no módulo Execpenweb do Sistema Projudi sejam, até o dia 31 de janeiro de 2022, devidamente migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com a respectiva baixa no módulo do TJGO.
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A Escola Judicial de Goiás (Ejug) realizou nesta quarta-feira (15) o webinário sobre o tema: “Técnica, tecnocracia e tecnolatria”, com o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A abertura foi feita pelo diretor da Ejug, desembargador Delintro Belo de Almeida Filho. E, como moderadora do webinário, a juíza Liliana Bittencourt, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia.
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