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Promover celeridade na entrega jurisdicional é o mote do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas (NAJ), que está em sua sexta edição na capital. Desta vez, foram contempladas nove unidades judiciárias, que juntas somaram 1.498 atos judiciais, dentre sentenças, despachos e decisões.
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O juiz substituto em segundo grau Silvânio Divino de Alvarenga será o responsável pelo plantão do segundo grau desta semana, compreendendo o período de 13 a 20 de dezembro. Os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial serão da responsabilidade do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, integrante da 5ª Câmara Cível e da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Eles foram designados pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, respectivamente, pelos Decretos Judiciários nº 2.987/2021 e nº 2.978/2021.
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF/GO) editou a Recomendação Nº 02 para que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) normatize e regularize, no prazo de 30 dias úteis, o retorno das visitas com contato físico às pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais no Estado de Goiás, obedecendo os parâmetros determinados por autoridade sanitária estadual.
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A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel (relatora), em decisão terminativa, julgou improcedente pedidos formulados por Rafael Dias de Oliveira, pleiteando a exclusão da cláusula 7.6.4 do Edital nº 1/2021, do 57º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e que ela seja substituída por disposição similar à prevista na 7.6.3. Esse item estabelece que serão convocados para a segunda fase do certame candidatos inscritos como negros mais bem classificados até a posição 40 (se o certame contar com 1.500 inscritos) ou 60 (se contar com mais de 1.500 inscritos), o que corresponde a 20 % do quantitativo de candidatos da ampla concorrência.
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