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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu a Resolução nº 161, de 28 de julho de 2021, que altera a competência para o processamento e julgamento de inquéritos e ações penais relativos a crimes contra a ordem tributária na comarca de Goiânia. Conforme o ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (2), e em vigor 15 dias após a sua publicação, “as 1ª e 2ª Varas Criminais dos crimes apenados com detenção e crimes de trânsito da comarca de Goiânia passam a ser as únicas unidades judiciárias competentes para o processamento e julgamento de inquéritos e ações penais relativos a crimes contra a ordem tributária na comarca de Goiânia”.
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Terá início às 19h01 desta segunda-feira (2), o Plantão Judicial de 1º Grau de Jurisdição das 12 MacroRegiões, para o período de 2 a 9 de agosto. De acordo com a escala aprovada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, os trabalhos serão realizados por 11 magistradas e sete magistrados.
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Dez unidades judiciárias foram providas na sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizada nesta segunda-feira (02). A sessão para remoção e/ou promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, referente ao Edital nº 12/2021 foi dirigida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
No edital, foram disponibilizadas 78 vagas abrangendo todas as entrâncias, sendo uma de entrância final (comarca de Goiânia), 29 de entrância intermediária, e 48 de entrância inicial. O presidente do TJGO informou que os decretos serão disponibilizados ainda nesta segunda-feira (02). (Texto: Arianne Lopes / Foto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Resultado da sessão:
Goiânia – 21a Vara Cível
Promoção por Antiguidade
MARCELO PEREIRA DE AMORIM (Aparecida de Goiânia)
Uruaçu – Juizado Especial Cível e Criminal
Remoção Antiguidade
JESUS RODRIGUES CAMARGOS (Santa Helena)
Itaberaí – Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – execução penal) e Juizado Especial Criminal
Remoção Merecimento
HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CÂNDIDO (Minaçu)
Trindade – 3a Vara (Cível, Família e Sucessões)
Remoção Merecimento
FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO (Mineiros)
Jataí – 4a Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
Remoção Merecimento
DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES (Caldas Novas)
Valparaíso de Goiás – 2a Vara Criminal (Crimes em Geral e Precatórias Criminais)
Remoção Antiguidade
GUSTAVO COSTA BORGES (Cidade Ocidental)
Anápolis – 2a Vara Cível
Remoção Merecimento
LORENA PRUDENTE MENDES (Valparaíso de Goiás)
Luziânia – 2a Vara de Família e Sucessões
Remoção Antiguidade
SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO (Águas Lindas de Goiás)
Formosa – 4a Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
Remoção Antiguidade
MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA (Rio Verde)
Abadiânia – Vara Judicial
Remoção Merecimento
MARCOS BOECHAT LOPES FILHO (Israelândia)
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Os desembargadores ou juízes substitutos em segundo grau interessados em atuar nos plantões judiciários de segundo grau de jurisdição, no período de 6 de setembro a 19 de dezembro de 2021, poderão fazer a inscrição até o dia 4 de agosto, no sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O sistema pode ser acessado no endereço: https://set.tjgo.jus.br/plantoes/usuarios/login.
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