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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, abriu edital (Edital nº 16/2021) para concurso de remoção e/ou promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, para 77 unidades judiciárias. Das varas, 30 são de entrância intermediária e as outras 47 de entrância inicial. As inscrições devem ser feitas na próxima semana, de 9 a 13 de agosto. A inscrição será realizada pelo Sistema de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado na intranet do TJGO. A sessão administrativa do Órgão Especial está marcada para o dia 20 de setembro.
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Em atuação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o desembargador Fábio Cristóvão indeferiu, nesta segunda-feira (2), liminar em mandado de segurança impetrado por Pedro Ludovico Teixeira Neto, que pleiteava sua manutenção como respondente do cartório de Professor Jamil, que integra a comarca de Cromínia, até o julgamento do mérito. Na ação impetrada foi atacada a decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, que determinou seu afastamento e revogou sua interinidade na unidade, por quebra de confiança.
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Na primeira semana da gestão biênio 2021/2023, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou o Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamentos, para atuação nas 1ª e 2ª instâncias. Para o programa, foram formadas as equipes dos Núcleos de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas (NAJ). E, além da produtividade alcançada, os resultados do Programa provam o compromisso assumido por magistradas e magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários de pós-graduação. Juntas, essas equipes produziram 13.019 atos jurisdicionais, com 6.730 sentenças, e atenderam 39 unidades.
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Um projeto-piloto na comarca de Goiânia está potencializando a realização de atos nas escrivanias. Em seu primeiro mês de funcionamento, a Central de Expedição de Cartas das Varas Cíveis realizou mais de 91 mil atos e movimentou 83 mil processos. Foram duas frentes de trabalho do novo grupo: movimentação em 4.229 processos encaminhados por 23 varas cíveis e, ainda, auxílio em outras cinco unidades – 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal; UPJ de Família; UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; 12ª Vara Cível e 14ª Vara Cível – com o resultado de 87 mil atos e 79 mil processos movimentados.
- Alterada a competência para o processamento e julgamento de inquéritos e ações penais relativos a crimes contra a ordem tributária na comarca de Goiânia
- Plantonistas das 12 MacroRegiões: de 2 a 9 de agosto
- Órgão Especial: 10 unidades judiciárias são providas em sessão de promoção e remoção
- Plantão de Segundo Grau: inscrições no sistema até o dia 4 de agosto
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