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O Programa Com Viver será implantado na comarca de Goiânia no segundo semestre deste ano. A novidade foi anunciada pelo coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, juiz Clauber Costa Abreu, durante reunião do grupo realizada nesta quarta-feira (7). Inicialmente, quatro pessoas com deficiência – no caso síndrome de Down – irão atuar na comarca da capital, no setor de atendimento/informação e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
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Nesta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou mais uma entrega de cobertores arrecadados durante campanha realizada na semana passada, que contou com a participação de magistradas, magistrados e todo o corpo funcional. A campanha já beneficiou nove entidades sociais que lidam com famílias carentes e pessoas em situação de rua.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é parceiro da Prefeitura de Goiânia na realização do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que começou nesta segunda-feira (5) e vai até 2 de setembro. O apoio foi definido em reunião realizada na última sexta-feira (2) com representantes da administração do TJGO e da prefeitura. Com o Refis, cidadãos que têm dívidas com a prefeitura da capital podem quitá-las à vista com 99% de desconto ou parcelá-las em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência e, ainda, sem exigência do pagamento de 10% de entrada.
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Mais de 1.5 mil residências populares de Jataí terão regularização fundiária, conforme sentença do juiz da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. O município havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o oficial de registro público suscitou dúvida em juízo sobre a legalidade dos atos. Dessa forma, o magistrado proferiu a decisão ao entender ser possível regularizar os terrenos contidos em loteamentos regulares.
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