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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, assinou nesta terça-feira (27) o edital unificado para concurso de remoção e/ou promoção, pelo critério de antiguidade, à titularidade na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia. A vaga foi aberta após ascensão do antigo titular, juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, ao cargo de juiz substituto em segundo grau.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou, até o 14 de maio de 2021, a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais em autos físicos no primeiro e no segundo grau de jurisdição. A determinação, que leva em consideração o agravamento da pandemia no Estado de Goiás, estende até esta data as medidas já previstas no Decreto Judiciário nº 666/2021.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, empossou, nesta terça-feira (27), o magistrado Fabiano Abel de Aragão Fernandes no cargo de juiz substituto em segundo grau. A escolha do novo nome, que vai contribuir com a segunda instância, foi promovida em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia anterior (26).
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O Poder Judiciário do Estado de Goiás conta, a partir desta terça-feira (27), com o Núcleo de Cooperação Judiciária – Nucojud. O seu objetivo é sugerir diretrizes gerais, atender solicitações de cooperação, harmonizar rotinas e procedimentos aplicados no Juízo de Cooperação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), consolidando os dados e as boas práticas aplicadas. Ao assinar o Decreto Judiciário nº 1.120/2021, criando o núcleo, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, considerou a Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
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