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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de instituir o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Resolução nº 146, de 14 de abril de 2021. A minuta de resolução foi apresentada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (14) e aprovada pelo colegiado. O código considera servidor quem exerça cargo efetivo, de provimento em comissão, os ocupantes de função comissionada, os servidores temporários, requisitados, cedidos, e, inclusive, os estagiários, jovens aprendizes, terceirizados e voluntários. A Resolução nº 146/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 3211, Suplemento, Seção I, entrou em vigor nesta quinta-feira (15).
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Resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na sessão desta quarta-feira (14), definiu a 1ª, 4ª e 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia como as unidades competentes para o julgamento das novas ações relacionadas ao direito à saúde pública em desfavor do Estado de Goiás.
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Estagiários de pós-graduação que vão atuar no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e cumprimento de Metas da 1ª Instância (NAJ - veja decreto) participam nesta semana de uma capacitação on-line. No primeiro encontro, realizado na terça-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, abriu o evento, fazendo a recepção aos estudantes que vão somar à força de trabalho do Poder Judiciário.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou, até 30 de abril próximo, a vigência do Decreto Judiciário nº 666/2021, que trata da suspensão de atividades e atendimentos presenciais, e dos prazos processuais em autos físicos no primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário goiano. A determinação consta do Decreto Judiciário nº 1.015/2021, publicado nesta quarta-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3210, Seção I.
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