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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia realizou a instalação da 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados da Fazenda Pública, conforme determinado na Portaria nº 272/2020, assinada pelo diretor, juiz Paulo César Alves das Neves. A UPJ desenvolverá as atividades de secretaria dos 1º, 2º e 3º Juizados da Fazenda Pública Estadual da comarca da capital. Essa é a terceira UPJ instalada na comarca – as outras duas foram instituídas nas varas de Família e nas varas de Sucessões.
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Entrou em vigor nesta terça-feira (14), a Resolução nº 127, de 10 de junho de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que altera a competência da 2ª Vara de Precatórias da comarca de Goiânia para o processamento e julgamento exclusivo de feitos relacionados às matérias de competência dos Juizados Especiais de Fazendas Públicas. Conforme o ato, esta unidade passa a ser denominada 3º Juizado Especial de Fazendas Públicas da comarca de Goiânia.
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A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) noticiou, nesta terça-feira (14), que a sessão para julgamento de promoção e remoção para os cargos de juiz de Direito, referentes aos editais 2908 e 2924, foi adiada para o dia 27.
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Os números sobre a queda na mortalidade, aumento da frequência de crianças na escola, redução drástica do trabalho infantil certamente demonstram que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje completa 30 anos, transformou o Brasil num lugar melhor para uma criança crescer. Mas, por si só, não conseguem repassar a grandeza que foi, nestas últimas décadas, a construção de uma cultura de proteção a esse público. Esta é uma inegável vitória.
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